O Governo do Estado avançou na criação da Polícia Penal de Sergipe com a entrega da proposta de emenda à Constituição (PEC), feita nesta segunda-feira(22), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Com a criação da Polícia Penal, os cargos de carreira de agente de segurança penitenciário, de agente auxiliar de segurança penitenciário, de guarda de segurança do sistema prisional, e dos cargos isolados e equivalentes, serão transformados em funções dos policiais penais.
A Polícia Penal foi instituída, nacionalmente, com a aprovação da PEC 104/2009, no Congresso Federal, promulgada em 4 de dezembro de 2019. Estiveram presentes na reunião os deputados Zezinho Guimarães, Samuel Barreto, Capitão Samuel, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, e integrantes do Sindppen.
O secretário geral de governo, José Felizola, destacou que a criação da Polícia Penal de Sergipe segue a movimentação nacional de criação da nova instituição de segurança pública brasileira.
“É um movimento nacional de todas as categorias, tanto dos agentes federais, quanto dos estados da federação. Sergipe dá um passo importante, sempre conversando com o Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen). Hoje, o estado, através desse Projeto de Emenda Constitucional (PEC), dará à categoria o título de Polícia Penal”, enfatizou.
O próximo passo, ainda conforme o secretário José Felizola, é a regulamentação da atividade da Polícia Penal de Sergipe, gerando a valorização da categoria, que atua, diuturnamente, no funcionamento do sistema prisional sergipano.
“Depois da aprovação, o Estado irá regulamentar o funcionamento dessa categoria, dando dignidade para as pessoas que trabalham no sistema. É um passo que o estado dá para a mudança da nomenclatura e valorização da categoria, para que eles possam continuar prestando um bom serviço ao Estado de Sergipe”, reiterou.
O secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, ressaltou que o diálogo para a criação da Polícia Penal de Sergipe vem em andamento desde a aprovação da criação da instituição pela Câmara Federal e pelo Senado.
“Desde a emenda constitucional que nós implementamos a discussão para inserção da Policia Penal nos quadros da segurança pública de Sergipe. Os agentes prisionais deixaram de ser agentes e guardas e, efetivamente, serão policiais penais. E tudo isso, a partir de uma comissão formada por membros do governo e representantes da categoria”, realçou.
Cristiano Barreto complementou mencionando que o diálogo para a instituição da Polícia Penal contou com a atuação efetiva do Sindppen, resultando na PEC entregue nesta segunda-feira( 22) à Alese.
“Foram cerca de dez meses de discussão para chegar à finalização dos trabalhos. Foram três relatórios encaminhados à apreciação, um deles de autoria e deliberação do próprio sindicato da categoria e, através do diálogo, o governador Belivaldo Chagas encaminhou a proposta à Alese”, salientou.
Com a criação da Polícia Penal, ainda segundo Cristiano Barreto, considerou a PEC um importante avanço na melhoria da segurança pública de Sergipe. “É um grande avanço. A Polícia Penal passa a existir no nosso estado e a fazer parte dos quadros de segurança pública, e está inserida dentro da Constituição Estadual, a partir da aprovação da PEC encaminhada. É um fortalecimento da segurança pública de todo o estado de Sergipe. Estamos valorizando a categoria e trazendo um avanço para a segurança pública do nosso estado”, reforçou.
O presidente do Sindppen, Wesley Souza, também ressaltou que o processo de criação da Polícia Penal contou com a participação da secretária, do sindicato e de unidades vinculadas à administração das unidades prisionais de Sergipe.
“No mês de setembro, o Governo do Estado, a Sejuc e o Sindppen criaram uma comissão, com participação da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), e chegou-se ao texto, que transforma os agentes em policiais penais. Isso tem mostrado a força da nossa categoria, com o reconhecimento histórico. A categoria terá um poder de polícia, capaz de combater grupos criminosos que atuam em presídios. Dará uma maior dinâmica ao nosso trabalho”, avaliou.
Fonte: ASN
Foto: Ascom/SSP-SE