Na Sessão Extraordinária Mista desta quarta-feira, 24, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza, em caráter excepcional, até julho de 2021, a prorrogação dos pagamentos do Cartão Mais Inclusão, o CMAIS. O auxílio é referente aos beneficiários do Programa Emergencial, segundo os critérios da Lei nº 8.664, de 25 de março 2020.
O CMAIS foi criado como uma iniciativa de caráter temporário e emergencial em função da pandemia do novo coronavírus, tendo o objetivo de atender à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, mitigando os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19.
De acordo com o projeto, a medida é direcionada a beneficiários já selecionados pelo programa, mas que já concluíram em janeiro, ou concluirão em março, as 10 parcelas emergenciais. Só não estão contemplados no PL os beneficiários que o Governo Federal excluiu do Cadastro Único ou inseriu no Bolsa Família. Vale lembrar que o recurso desse benefício é oriundo do próprio tesouro estadual.
Os deputados Georgeo Passos(Cidadania) e Capitão Samuel (PSC) se manifestaram a favor do projeto. Georgeo Passos lembra que governo anexou junto ao projeto o impacto financeiro do estado, a iniciativa foi parabenizada pelo deputado. “O governo só colocará de novo nesse auxílio o valor de R$ 1 mi e 800 mil”, frisou o deputado.
Já o deputado Capitão Samuel destacou que apesar de o projeto não mais beneficiar as 25 mil pessoas que já vinham recebendo o benefício, ainda assim, do total abrangido, já é um bom número de atendidos. “Para quem não tem nada esse valor de 100 reais é muito. Com a prorrogação, não serão incluídas as 25 mil no auxílio, ainda ficarão de fora cerca de nove mil pessoas, mas já é um grande salto, pois ao invés de 6 mil, para alto entorno de 16 mil pessoas a serem atendidas com o benefício em Sergipe”.
O deputado Rodrigo Valadares também se manifestou a favor do projeto, mas declarou que o valor ainda é pouco frente ao aumento da inflação. “Tenho um projeto que aumenta de R$ 100 para R$ 300 reais o valor do cartçao Mais. peço a Casa que aprove esse meu projeto”.
Sobre o CMAIS
O programa de transferência de renda foi criado pelo Governo de Sergipe para combater a insegurança alimentar junto à população que se encontra na extrema pobreza. Mensalmente, é pago um benefício de R$ 100 [equivalente ao preço médio de uma cesta básica], que podem ser usados exclusivamente para a compra de alimentos, em qualquer estabelecimento da rede credenciada Banese. Desde o início do CMAIS, em 2020, já foram investidos aproximadamente R$ 23 milhões, no pagamento de mais de 230 mil benefícios.
Créditos: Stephanie Macêdo
Foto: Rede Alese