Após examinar as documentações apresentadas, o Conselho aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a aplicabilidade dos recursos do Fundeb
Na última segunda-feira (3), em reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, todas as contas apresentadas pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) referentes ao ano de 2019 foram aprovadas. A reunião contou com a participação dos 11 conselheiros, representantes de diversos segmentos, como de professores, de alunos, de pais de alunos, do Poder Executivo, entre outros. O colegiado analisou as contas referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado, mais o décimo terceiro.
Após examinar as documentações apresentadas, o Conselho aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a aplicabilidade dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de todo o ano de 2019.
O Fundeb foi instituído pela Lei 11.494/2007 e trata-se de um fundo composto por uma cesta de impostos e tem como objetivo a redistribuição de recursos destinados à Educação Básica, garantindo a manutenção de todas as suas etapas, isto é, desde as creches até o ensino de jovens e adultos. O valor repassado mensalmente aos municípios é estipulado de acordo com o número de matrículas.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos deste Fundo. Em Aracaju, os membros se reúnem a cada dois meses.
Fonte: AAN
Foto: Marco Vieira