Aprovado em Redação Final o Projeto de Lei 244/221 que institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto nesta quinta-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura é de autoria do vereador Sávio neto de Vardo da Lotérica.
Além desse, mais dois PLs foram apreciados pelos vereadores. O de nº 5/2021 é de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD), e revalida de utilidade Pública o Lar Infantil Nossa Senhora Santana-Lar de Zizi. Já a outra propositura, refere-se ao 161/2021 de autoria do vereador Ricardo Marques e reconhece de utilidade pública a Agência Adventista de desenvolvimento e recursos assistenciais Leste.
Requerimentos
Ainda nesta sessão foram aprovados três Requerimentos. O primeiro, 245/2022, de autoria da Comissão de Educação solicita Audiência Pública para abordar sobre a mendicância infantil. E o segundo, 254/2022, de iniciativa do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) agenda Sessão Especial em homenagem ao dia do advogado.
Por fim, foi aprovado o Requerimento 293/2022 de autoria de Dr. Manuel Marcos (PSD) que solicita preferência para votação, dispensa dos interstícios e urgência para a votação do Projeto de Lei 28/2022 que faz alterações em torno da Lei municipal 4007/2011 que inclui, no calendário de comemorações oficiais de Aracaju, a Semana do Idoso.
Fonte e foto: Agência Câmara Aracaju
