O Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo assinou a portaria normativa nº 63/2022, transferindo para a próxima segunda-feira,31, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, 28/10, sexta-feira (ocasião em que haverá expediente normal em todas unidades).
Já a portaria normativa nº 64/2022 declarou ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro de 2022, terça-feira, lembrando que 02 de novembro é feriado nacional do Dia de Finados.
Dessa forma, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.
