Presidida pela conselheira Susana Azevedo, a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 5, julgou 28 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Flávio Conceição, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, bem como o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luís Alberto Meneses.
O conselheiro Carlos Pinna votou pela procedência da denúncia, com multa de R$ 2 mil, de irregularidades na aplicação de recursos da pasta da educação na Prefeitura de Malhada dos Bois para realização de show, de interesse de Ivonete Alves Cruz Almeida. Também da Prefeitura de Malhada dos Bois, o pedido de reexame interposto por Augusto César Aguiar Dinízio (ex-prefeito) foi negado pelo Pleno. Pinna deu procedência ao destaque decorrente de relatório de inspeção referente aos exercícios financeiros de 2013 a 2015, da Fundação Hospitalar de Saúde, estabelecendo R$34.911 de glosa e multa administrativa de R$ 11 mil ao denunciado, Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo.
Ulices Andrade votou pelo provimento do pedido de reexame a respeito da aprovação das contas da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro; o interessado, José do Prado Franco Sobrinho (ex-prefeito), alegou que as falhas detectadas diziam respeito a divergências nas contas da saúde, com aplicação de recursos inferior ao mínimo legal de 15%. De acordo com a defesa, alguns pagamentos não foram vinculados à saúde, o que acabou gerando 14,46% de recursos nessa área, o que foi corrigido após a inclusão de 0,68% destes pagamentos, tornando, por consequência, as contas aprovadas.
Ulices decidiu pelo improvimento de recurso de reexame da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal. Também votou pela irregularidade das contas anuais de 2013 do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, de interesse de Maria de Fátima Martins Melo, com aplicação de multa de R$ 5 mil. Julgou como irregular o relatório de inspeção referente a resoluções de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a respeito do Portal da Transparência da Prefeitura de Brejo Grande; pediu o arquivamento de relatório de inspeção da Prefeitura de Propriá.
Angélica Guimarães deu improvimento ao recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), mantendo a decisão do Pleno a respeito de incorporação de cargo de comissão em aposentadoria do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Julgou como regulares com ressalvas as contas de 2016 da Câmara Municipal de Porto da Folha, de interesse de Dioclécio Soares Cardoso, Lindomar Oliveira de Souza e Valdemar Alves Neto, recomendando que a Câmara realize concurso público e redistribua o seu quadro de pessoal.
A conselheira também julgou o processo do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita (2018), de responsabilidade de Josinete de Jesus Ferreira Costa (de junho a dezembro) e Maria de Fátima de Jesus Costa (de janeiro a maio, votando pela regularidade com ressalvas e multa de R$ 1.240,67 no primeiro caso e pela regularidade no segundo). Também regulares com ressalvas foram julgadas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Areia Branca, com multa de R$ 2 mil e responsabilidade de Francisco José Sampaio.
Flávio Conceição julgou como procedente a rescisória interposta por Gilson Menezes de Jesus, vereador de Campo do Brito, alterando o resultado do processo para regular com ressalvas e multa de R$ 2 mil.
Contas Regulares
O Pleno decidiu pela regularidade das contas anuais da Prefeitura de Estância (2017); Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Riachão do Dantas (2016); Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2012); Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã (2015); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão (2014); Fundo Municipal de Saúde de Canhoba (2016); Câmara Municipal de Areia Branca (2018); Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo (2016); Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2016); Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2016); Câmara Municipal de Poço Redondo (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre (2017); Fundo de Assistência Social de Santa Rosa de Lima (2013); Secretaria de Estado de Segurança Pública (2013).
Fonte e foto: DICOM/TCE