Sefaz de SE prorroga para 10 de abril o pagamento do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou de forma excepcional para o dia 10 de abril a data de pagamento do ICMS relativo ao mês de março. A prorrogação foi motivada pelo fato de que no mês de abril a data de vencimento – sempre no dia 9 de cada mês – cai em um domingo e a antecipação para esses casos faria com que esse vencimento do ICMS acontecesse no dia 6, tendo em vista a ocorrência de feriado na sexta-feira, não havendo, portanto, expediente bancário. A Sefaz avaliou que essa combinação de fatores causaria enorme dificuldade aos contadores e contribuintes para efetuarem o recolhimento do imposto de forma adequada, devido ao tempo muito curto para o cumprimento da legislação. Então, o vencimento para o mês de abril foi alterado para a próxima segunda-feira, dia 10.

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