Na última quinta-feira, 23, o prefeito Edvaldo Nogueira encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei (PLs) elaborados pelo Executivo Municipal com o intuito de subsidiar o transporte público na Grande Aracaju. As propostas visam congelar a tarifa, renovar parte da frota e prorrogar temporariamente a gratuidade para pessoas com deficiência, além de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor.
Conforme o PL do subsídio tarifário, a Prefeitura de Aracaju efetuará um aporte mensal de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo a outubro, e de R$1,6 milhão por mês de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$24 milhões.
O prefeito explicou que a decisão de subsidiar a tarifa baseou-se em um estudo da SMTT de Aracaju, que indicou a necessidade de reajustar o preço das passagens para evitar o colapso no transporte público. No entanto, visando não sobrecarregar os usuários, optou-se por congelar a tarifa e viabilizar a renovação da frota com a aquisição inicial de 20 novos ônibus.
É importante ressaltar que, embora Aracaju concentre apenas metade dos usuários do sistema, a prefeitura da capital assumirá integralmente o subsídio para o congelamento da tarifa em toda a região metropolitana. A intenção é ratear essa despesa posteriormente de maneira proporcional entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristovão e Barra dos Coqueiros, que estão consorciados com o Governo do Estado na gestão do transporte público na Grande Aracaju.
Edvaldo salientou que essas ações, acordadas pelos membros do Consórcio Metropolitano do Transporte Público, são parte da preparação para a licitação do serviço de transporte na região metropolitana, prevista para o primeiro semestre do próximo ano. O subsídio temporário visa garantir o congelamento da tarifa e equilibrar economicamente as concessionárias, evitando aumentos prejudiciais à população que utiliza o serviço de transporte público.
Com informações da Agência Aracaju de Notícias
Foto: Ana Lícia Menezes | PMA