O Juiz da Vara de Execuções Criminais, Hélio Mesquita Neto, suspendeu, em atendimento as Portarias Conjuntas 12, 13 e 16 do TJSE e do art. 5º, V, da Recomendação 62 do CNJ, entre os dias 18/03/2020 e 30/04/2020, a obrigação de apresentação em Juízo das pessoas que cumprem pena no regime aberto na Comarca de Aracaju.
Fonte e foto: TJSE
