O Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pagou a 42 credores um total de R$ 1.186.385,21 em precatórios, no período de 18 de março a 2 de abril de 2020; estando em vias de encerrar o segundo lote das antecipações com os remanescentes do Estado de Sergipe e Município de Aracaju, além de ter iniciado o pagamento da cronologia dos Municípios do Regime Geral. Mesmo com as atividades presenciais suspensas por conta da pandemia do coronavírus, o setor continua trabalhando para que os pagamentos sejam efetuados.
“Sabemos que é um período muito difícil, principalmente para os Municípios que precisam adotar inúmeras ações de combate ao vírus. Mas pedimos aos administradores públicos que ajam com celeridade quanto à manifestação sobre atualização dos cálculos para que também possamos agilizar os pagamentos aos credores” , ressaltou a Juíza Simone Fraga, responsável pelo Deprec.
Este ano, de janeiro até o início deste mês, o TJSE efetuou o pagamento de precatórios a 276 credores, totalizando o montante de R$ 5.880.951,67. Em 2019, foram pagos R$ 66.380.046,51 em precatórios, sendo 88,16% relativos a pagamentos integrais e 11,84% distribuídos em antecipação (R$ 7,8 milhões), idosos (R$ 7 milhões) e doenças graves (R$ 802 mil). Foram beneficiados, no ano passado, 764 credores.
Contato
Advogados, credores e entes devedores que necessitem tirar dúvidas ou falar com o Departamento de Precatórios do TJSE durante o período de suspensão das atividades presenciais podem enviar e-mail para precatorios@tjse.jus.br. Lembrando a quem for procurado com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta.
O Departamento de Precatórios do TJSE não faz ligação ou envia e-mail com sugestão de negociação de acordos em precatório. A fim de evitar possíveis fraudes, comunica também que o pagamento dos precatórios somente é realizado conforme lista cronológica de inscrição, antecipações constitucionais por idade ou doença grave e acordos diretos precedidos da publicação de editais públicos.
