A Medida Provisória 938/20, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 2, autoriza o repasse, pela União, de até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) entre os meses de março a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019.
Os recursos foram liberados por uma medida provisória de crédito extraordinário (MP 939/20), veiculada na mesma edição do Diário.
Por conta da crise econômica relacionada ao Coronavírus, os Fundos deverão passar por maus bocados, já que são abastecidos com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A MP é vista como uma solução para contornar essa situação e evitar prejuízo para o poder público e o funcionalismo, ao menos por agora.
