O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios e às respectivas Câmaras de Vereadores que promovam ações de contenção para reduzir o impacto da Pandemia da Covid-19 nas finanças públicas locais.
De acordo com a recomendação, os municípios não devem celebrar novos contratos, exceto aqueles relacionados à saúde pública e os indispensáveis ao funcionamento de serviços essenciais. Também indicou a necessidade de se limitar os gastos com locação de veículos, combustível, manutenção e serviços na frota. Esses gastos devem corresponder a, no máximo, 50% do valor dispendido, a esse título, no mesmo mês do ano anterior, exceto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Foi recomendado, também: racionamento de materiais de almoxarifado e redução de despesas com energia elétrica, gás, serviço postal, água e comunicação; revisão de contratos já firmados; não contratação de servidores públicos, terceirizados ou estagiários; redução no quadro de cargos comissionados, em pelo menos 20%; não pagamento de horas extras, exceto a servidores da Saúde.
Além disso, os municípios não devem gerar despesas com cursos, seminários, treinamentos, eventos, capacitações, passagens aéreas e concessão de diárias. Deverão, ainda, suspender obras, reformas e novos projetos que representem aumento de despesas.
Fonte e foto: MP-SE
