O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 28, a sessão virtual da Primeira Câmara, na qual julgou 78 processos. A reunião foi presidida pela conselheira Susana Azevedo e contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Maria Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Na ocasião, Susana Azevedo votou pela irregularidade ao relatar relatório de inspeção especial na área da educação, da Prefeitura de Capela, de responsabilidade de Ezequiel Ferreira Leite Neto, com aplicação de multa de R$ 12.303,33. A conselheira ainda decidiu pelo arquivamento, relatando iliquidez, dos autos do processo da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, em processo de obras e serviços no Hospital Regional do Município de Itabaiana.
A conselheira também arquivou, relatando iliquidez, processo da Prefeitura Municipal de Santana do São Francisco que tratava de contrato de construção de Unidade de Programa de Erradicação de Trabalho Infantil. E decidiu pela regularidade do contrato de pavimentação em povoados relativo à Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira e Empresa Sergipana de Engenharia.
Angélica Guimarães votou pela regularidade de auditoria operacional referente ao Portal da Transparência da Secretaria do Estado da Casa Civil, responsabilidade de José Carlos Felizola Soares Filho.
Os conselheiros ainda julgaram aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória, invalidez; pensões previdenciárias ou especiais e por falecimento; e transferências para a reserva remunerada com votos de legalidade, sob regime de paridade ou sob regime de revisão anual.
Fonte e foto: DICOM/TCE-SE
