A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 28 processos em sessão virtual ocorrida nesta quarta-feira, 6. O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão, que contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
A Câmara julgou o relatório de inspeção nº 2/2018, da Prefeitura de Carmópolis, como regular com ressalvas, e aplicação de multa de R$ 1.217 a Luiz Guimarães Silva. Outro gestor do período inspecionado, Volney Leite Alves já havia falecido antes da notificação.
Foi decidida pelos conselheiros a regularidade de relatório de inspeção especial do Fundo Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, interesse de Maria Cláudia dos Santos Almeida Dias, a respeito de supostas falhas na contratação de escritório de advocacia.
Houve decisão pelo arquivamento, por despesa iliquidável, do processo da Companhia de Saneamento de Sergipe sobre contrato de prestação de serviços de locação de veículos com motoristas, interesse de Antônio Sérgio Ferrari, João Bosco de Mendonça, Max Maia Montalvão e Victor Fonseca Mandarino.
Os conselheiros ainda decidiram pela legalidade do auto de infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interesse da ex-gestora Walflania Fonseca dos Santos Araujo.
O demais processos julgados são relativos ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituo de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e tratam de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez, por idade ou compulsória; pensões previdenciária ou especial, por falecimento; reforma ou transferência para a reserva remunerada; e revisão de proventos e pensões. Os processos receberam os votos de legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Fonte e foto: DICOM/TCE
