A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota defendendo a não realização de eleições municipais neste ano de 2020. Na nota dirigida ao Congresso Nacional requer, “em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, a não realização das eleições municipais no corrente ano e um regramento provisório para assegurar a realização do pleito em momento oportuno e condições de segurança jurídica e de igualdade de oportunidades para os concorrentes e os eleitores, assegurando o exercício pleno da democracia e a continuidade administrativa dos municípios em clima de superação das dificuldades enfrentadas por todos”.
A entidade usa como argumentos para se posicionar pela não realização do pleito eleitoral as seguintes considerações:
“__Há inúmeros prazos a serem cumpridos em atendimento à legislação eleitoral que obrigam o afastamento dos servidores que tenham a expectativa de concorrer;
__O distanciamento social obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que ponham em risco sua saúde;
__Atualmente 1.313 prefeitos em exercício tem mais de 60 anos e destes, 1.040 tem o direito de concorrer à reeleição;
__Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos, portanto, atualmente, 80% dos prefeitos em exercício tem o direito de concorrer a reeleição;
__O direito à reeleição é constitucional;
__A Democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e ser votado;
__Nas últimas eleições municipais tivemos a participação de 15.000 candidatos a prefeitos e 43.500 candidatos a vereadores o que certamente nas atuais condições não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos;
__A legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia;
__As convenções partidárias a realizar-se logo no mês de julho, já não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais pois, na esmagadora maioria dos municípios brasileiros o eleitor em geral não tem como participar em teleconferências e o voto que possibilitará a escolha dos candidatos não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco sua saúde;
__As campanhas eleitorais nos mais de 5.000 municípios com até cem mil habitantes não se realizam através do horário eleitoral gratuito, com o uso de empresas de marketing, que promovem a figura dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio, os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, reuniões nas praças, nas esquinas, na rua, que agora não podem acontecer;
__Nos mais de 3.000 municípios com até 20.000 habitantes, a campanha eleitoral acontece de casa em casa, no encontro direto com o eleitor, com a exposição presencial de projetos, visitas domiciliares, o que será impossível em nome da defesa da saúde dos munícipes;
__As redes sociais embora promovidas a grande instrumento de propaganda, não valem para o debate local, pois boa parcela dos candidatos não tem instrumentos tecnológicos capazes de realizar sua inserção em todas as mídias e de produzir posts que promovam favoravelmente sua candidatura;
__A impossibilidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes;
__O exercício do voto, por si já é um risco enorme pois mesmo que mantido o distanciamento
social, o uso obrigatório da máscara, a distribuição de álcool, o local de votação e a urna eletrônica são meios de disseminação do vírus;
__Segundo o TSE, nas últimas eleições participaram 2.302.248 pessoas atuando como mesários e o total de votantes foi de 146.658.156 de cidadãos. Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar;
__O risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos; __É totalmente inoportuna a gastança com as campanhas e o próprio pleito, pois esses recursos precisam ser destinados para suprir as deficiências do sistema de saúde e possibilitar que mais vidas sejam salvas”.
