A Assembleia Legislativa de Sergipe, através de iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Luciano Bispo (MDB), aprovou a resolução nº 50/2019 que instituiu a Medalha do Mérito Jurídico “Deputado Guido Azevedo”, que será destinada a premiar pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, com destacada atuação nos diversos campos da ciência jurídica, que, por sua atuação profissional na área, tenham se tornado merecedoras de reconhecimento pelo Poder Legislativo.
Pela proposta, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por maioria absoluta, apreciar a concessão da medalha mediante proposta de qualquer deputado estadual, que será feita por ofício ao presidente da comissão, acompanhado de justificativa e do respectivo currículo, cuja homologação dependerá do presidente da Assembleia Legislativa, para em seguida ser providenciada a publicação no Diário Oficial do Estado.