Sancionada pelo Governo Federal no mês de junho deste ano, a lei 1.057/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que visa atenuar os efeitos da pandemia no setor cultural, será implementada em breve pela Prefeitura de Aracaju no âmbito municipal. Por isso, a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), em conjunto com outros órgãos municipais, está definindo a execução da lei na capital sergipana.
Ampliando iniciativas municipais e estaduais de fomento à cultura, a exemplo dos projetos Forró Caju em Casa e Janela Para as Artes, desenvolvidos pela gestão municipal de Aracaju, a lei permitirá a remuneração emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural.
De acordo com o projeto da Funcaju, reunião realizada nesta semana avançou na construção de uma força tarefa para se dedicar exclusivamente a execução da lei Aldir Blanc. “Essa semana nós lançamos o site, que tem todas as plataformas, tudo relacionado à execução da lei para os artistas que precisam desse suporte. Nós instalamos esses suportes em vários canais da Prefeitura, com pessoas especificamente dedicadas a tirar essas dúvidas”, afirma.
De acordo com o presidente da Funcaju, outro ponto tratado na reunião foi a definição do plano de trabalho que será inscrito na plataforma Mais Brasil, na próxima segunda-feira, dia 17. A partir daí, serão detalhadas as execuções do cadastramento de órgãos, espaços e grupos culturais que serão beneficiados, como também os editais para grupos, iniciativas, prêmios e realização de produtos.
O projeto, que homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, falecido em maio, vítima da covid-19, visa ajudar profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos devido ao isolamento social. A execução da Lei está formatada em três linhas de ações emergenciais, as quais os beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Além disso, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento de atividades culturais.
“O município de Aracaju já havia implementado dois programas nesse sentido, que são os projetos Forró Caju em Casa e Janela Para as Artes e agora nós executaremos a lei Aldir Blanc, que é uma lei federal, com convênios com estados e municípios. Ela é bastante animadora, porque vai permitir remunerar grande parte dessas cadeias produtivas, desses artistas que se encontram em dificuldades, legando também para a sociedade a contrapartida que ela considera justa, que é deixar uma contribuição através de produtos, de realizações, por parte desses artistas”, ressalta Luciano Correia.
Na primeira linha de execução, a lei beneficiará pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de sua publicação, pagando três parcelas do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, que podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.
A segunda linha foi criada para espaços culturais, microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema e várias outras categorias. Para receberem o pagamento, os beneficiários devem oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Também será necessário prestar contas do auxílio recebido em até 120 dias após o recebimento da última parcela. Já a última linha é destinada a atividades, produções e capacitações culturais, que funcionarão por meio de editais, chamamentos públicos e prêmios.
“Através de edital, modelo que a Funcaju vem executando com muito sucesso, pois é um processo transparente e democrático, vamos selecionar projetos inscritos nesta terceira modalidade. Aí é onde está concentrado a maioria dos recursos. Nós estamos programando uma relação de mais ou menos 70% dos recursos situados aí, porque serão selecionados projetos por chamada pública, da forma mais democrática, mais transparente. Será possível avançar mais na direção dessa diversidade, de contemplar o maior universo possível dos nossos artistas”, detalha o presidente da Funcaju.
Luciano Correia destaca ainda que, para a implementação no município, a Prefeitura vem se preparando há várias semanas. “Estamos ouvindo sugestões de vários segmentos, já colocando em prática a consulta pública, para recolher sugestões. Tudo que estamos produzindo tem levado em conta as provocações da sociedade civil em cada área específica da cultura, para formatar o nosso modelo de consulta pública”, garante.
Fonte: AAN
Foto: Secom/PMA
