A candidata a prefeita de Aracaju (SE) pelo PSTU, Gilvani Santos, defendeu nesta quinta-feira, 05, o controle popular da segurança pública. Segundo ela, “é impossível não haver reação popular em um país onde os governantes e a burguesia levam a população à morte pela Covid-19 e retiram direitos sociais do povo, ampliando de forma assombrosa o desemprego, a miséria e a fome”.
Ela informou que colocou no programa de campanha do partido que a reação popular é legítima e as forças repressivas do estado e do município não podem existir para reprimir quem se manifesta contra os crimes praticados pelo próprio Estado.
Superlotação de presídios
Gilvani declarou que “essa política de repressão e encarceramento levou o Brasil a ter a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 720 mil pessoas atrás das grades (o dobro do número de vagas permitidas), sendo que 40% de todas essas pessoas presas nem tiveram direito a julgamento e estão como “provisórios”. Esses dados demonstram a total ineficiência dessa política, que só serve para condenar jovem, pobre e preto”.
A questão da segurança pública deve ser tratada de modo que resolva as questões sociais da cidade, em primeiro lugar:
a. Ampliação da iluminação pública e desenvolvimento de atividades educativas e culturais nas periferias;
b. Emprego e condições dignas de vida para população;
c. Contra a criminalização das lutas, da pobreza e da negritude! Lutar não é crime! Ser pobre não é crime! Ser negro não é crime!
d. Para que os trabalhadores e o povo pobre das periferias possam se sentir seguros nas cidades, as ruas, praças, parques, becos e vielas precisam ser retomados e alimentados com atividades, com vida, com dinâmica, com gente circulando e convivendo;
e. Acesso à Wi-Fi, infraestrutura de áudio e vídeo para todas as praças e parques, com prioridade para as periferias;
f. Fomentação permanente de atividades culturais, de esporte, lazer e formação (inclusive, noturnas), dando vida a esses espaços e fortalecendo experiências de socialização entre as pessoas;
g. A política de segurança pública para os bairros será discutida e aprovada nos Conselhos Populares. Os comandantes da Guarda Municipal (GM) serão eleitos nos Conselhos Populares com mandato revogável e subordinados aos conselhos;
h. Pelo direito do guarda municipal/policial de recusar ordens superiores que violem os Direitos Humanos;
i. Pelo direito pleno de sindicalização para a polícia e a guarda municipal;
j. Pelo direito à autodefesa popular na periferia;
Desmilitarização da PM
Mesmo não sendo da alçada do município, Gilvani disse que é importante fazer a defesa de algumas bandeiras para auxiliar na conquista, por isso o seu partido defende:
a. Desmilitarização da PM. Defendemos uma Polícia Civil Unificada, que seja radicalmente democratizada com delegados e chefes, que além de concursados, sejam eleitos diretamente e sob o controle da população nas comunidades e nos bairros;
b. Legalização das drogas e o controle da sua produção e distribuição pelo Estado para acabar com o narcotráfico e gerar receita para os cofres públicos. Junto a isso, o Estado deve garantir campanhas de saúde pública e o atendimento estatal de saúde aos usuários.
