Luis Carlos Ribeiro – professor de economia da UFS
Um grande debate que permeia a Ciência Econômica é o grau de intervenção do estado na economia. Em decorrência da existência de diferentes perspectivas teóricas e, portanto, distintas formações e formas de “enxergar” o mundo, os economistas corriqueiramente divergem sobre esta questão.
De um lado, estão os economistas mais liberais, de formação ortodoxa, que defendem a mínima intervenção do estado. Para eles, em essência, o mercado é mais eficiente na alocação dos recursos e, por isso, o sistema econômico estaria melhor com menos intervenções estatais. Do outro lado, os economistas mais favoráveis à intervenção, usualmente de vertente keynesiana, acreditam que o papel do estado é fundamental em conduzir políticas econômicas no sentido de promover melhores condições socioeconômicas para a sociedade.
Diante da pandemia da Covid-19 em 2020, no entanto, houve um consenso, raro entre os economistas, sobre a necessidade e a importância do pagamento, pelo governo, de uma renda/auxílio emergencial destinada à população mais pobre e vulnerável. Além disso, também foi consensual a defesa da emissão de moeda para financiar os gastos emergenciais para o enfrentamento da pandemia. Políticas similares foram adotadas em diversas partes do mundo como forma de garantir minimamente o consumo de subsistência das famílias mais pobres e vulneráveis. Não obstante, isso também é uma forma de garantir que essas famílias se mantenham em suas casas, isoladas, no sentido de minimizar a disseminação e o contágio do novo coronavírus.
Diversos estudos mostraram que o auxílio emergencial atenuou o impacto econômico da pandemia no Brasil, ainda que em diferentes magnitudes quando considerado seus estados e municípios. No caso do Nordeste, por exemplo, o pagamento do auxílio foi relativamente maior, uma vez que é a região que detém proporcionalmente a maior parcela de pessoas mais pobres do país.
No caso de Sergipe, um estudo conduzido[1] pela Universidade Federal de Sergipe, por meio do Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional – LEADER, vinculado ao Departamento de Economia (DEE) e ao Programa Acadêmico de Pós-Graduação em Economia (PPGE), estimou que a primeira parcela do auxílio emergencial paga no mês de abril de 2020, reduziu o impacto na economia sergipana em 38,7%, conforme detalha a Tabela 1.
Tabela 1: Custo em termos de PIB para a economia, abril/2020 (em R$ milhões de 2019)
| Cenários | C1 | C2 |
| R$ de 2019 | 648,5 | 398,3 |
| % do PIB | 2,4% | 1,5% |
Fonte: Projeto EpiSergipe.
A Tabela 1 mostra um cenário de impacto econômico (C1) sem o pagamento do auxílio emergencial e outro cenário (C2) considerando o pagamento da primeira parcela do auxílio. No cenário 1 estima-se um custo mensal de aproximadamente R$ 648,5 milhões, o que representaria 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de Sergipe. Com o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial este impacto é atenuado para R$ 398,3 milhões, o que representa 1,5% do PIB. De maneira geral, isto ocorre porque as famílias/indivíduos sergipanos que receberam o auxílio gastaram-no integralmente em consumo de bens e serviços, que contribuiu tanto para o aquecimento da economia local quanto para o aumento da arrecadação de impostos.
A situação da pandemia se agravou com a chegada da segunda onda. Isso se refletiu no aumento vertiginoso de número de novos casos e mortes. O mês de março de 2021 apresenta diariamente novos recordes tanto do número de casos quanto das mortes. Nesse contexto desolador, a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial para o ano de 2021 mais uma vez, infelizmente, ocorreu de forma lenta e muito turbulenta nas casas legislativas do Planalto Central. O receio do governo federal em aumentar o seu endividamento e, portanto, a necessidade do “afrouxamento” do ajuste fiscal que vinha sendo conduzido pelo Ministro Paulo Guedes, contribuiu para que fossem aprovados valores irrisórios e evidentemente insuficientes para essa nova fase do auxílio.
Mais uma vez vivenciamos o fechamento de diversos negócios e com ele o emprego, que começou a se recuperar, ainda que de maneira lenta, no segundo semestre de 2020, volta a ser ameaçado. A situação é bastante complexa e delicada. A vacinação lenta faz com que o isolamento social ainda seja a arma mais poderosa contra o coronavírus. No entanto, o governo falha em prover as condições mínimas para garantir que as populações mais pobres e vulneráveis fiquem em suas casas.
[1] Trata-se do Projeto EpiSergipe, contratado pela Secretaria de Estado da Saúde, com objetivo aumentar a testagem em 15 municípios sergipanos e produzir uma série de estudos sobre a pandemia, no sentido de oferecer auxílio ao Governo do Estado de Sergipe no processo de tomada de decisão quanto ao enfrentamento da pandemia Covid-19.
