A Petrobras foi notificada e terá um prazo de 15 dias para explicar o processo de desmobilização da Planta de Gás Natural (PGN/Tecarmo) na avenida Melício Machado, em Aracaju. A Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) alerta a estatal para o respeito à licença e informa que o descumprimento do ato legal está sujeito a aplicação de uma multa que pode atingir até R$ 10 milhões.
“Agora vamos aguardar a finalização do prazo com inspeções constantes e faremos comunicação aos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE)”, explicou o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias.
A multa será aplicada por descumprimento de condicionante, se encerrar as atividades sem cumprimento das medidas legais e que se encontram na licença de operação que a estatal tem do órgão ambiental. A Petrobras quer transferir as atividades de Aracaju para o município de Carmópolis, onde pretende concentrar as suas atividades em Sergipe.
