A construção de uma nova lei requer o equilíbrio entre a urgência da matéria e a necessidade de escutar a sociedade. Com esta premissa, o Senador Alessandro Vieira, a deputada federal Tábata Amara e o deputado federal Felipe Rigoni, após diálogo com especialistas, representantes do setor e com as plataformas, propõem melhorias ao texto do Projeto de Lei 2630/2020. Os autores do projeto aceitaram sugestões e fizeram mudanças importantes, mas preservando a essência da proposta.
Em documento entregue ao Relator, Senador Ângelo Coronel, propõem a retirada de todas as propostas relacionadas à checagem de conteúdo e desinformação e sugerem que as mesmas sejam apreciadas e discutidas posteriormente sob a coordenação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Sugerem também que uma proposta legislativa seja definida no prazo de 12 (doze meses).
Incorporam, por sua vez, ao texto, regras para a identificação dos responsáveis por impulsionamento e anúncios nas redes sociais, garantindo maior transparência para o processo de financiamento da disseminação de conteúdo.
Alteram também o artigo que limitava o compartilhamento de mensagens de aplicativos como whatsapp, tornado-o uma recomendação para a limitação.
A grande mobilização em torno deste projeto deixa clara a necessidade de se discutir amplamente esta pauta e criar soluções para reduzir a disseminação de conteúdos falsos.
Entende-se que a necessidade de vinculação de pessoas ou organizações às contas, com a redução significativa da atuação por robôs, bem como a impossibilidade de disparos em massa por contas inautênticas, irá inaugurar um novo tempo nas redes sociais do Brasil.
