ICMS Social possibilita uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas áreas de Educação e Saúde
O governador Belivaldo Chagas sancionou, na manhã desta sexta-feira, 17, o projeto de Lei 8.628/2019, que trata sobre a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social. A medida traz como objetivo melhorar os índices de Saúde e Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas e vai representar um incentivo as cidades sergipanas no que diz respeito à priorizar os avanços nos dois segmentos.
Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária. Com o ICMS Social, essa fração que antes era repassada de forma igualitária será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação.
Na ocasião, também foi entregue o Currículo Sergipano para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento trata sobre novas diretrizes e habilidades que deverão ser aplicadas na Educação, formado de maneira colaborativa entre os municípios e demais órgãos da área de Educação.
Fonte: ASN
Foto: Marco Vieira
