Brejo Grande (SE) – Incra reconhece como propriedade de descendentes de quilombolas mais de 8 mil hectares de Brejão dos Negros

A área hoje ocupadas pelos descendentes de quilombolas residentes no também chamado  povoado Brejão dos Negros, localizado no município de Brejo Grande (a 137 km de Aracaju-SE) foi reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo. Na localidade moram 1.431 pessoas (Censo, 2022);  486 famílias.

A portaria de nº 234, de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Brejão dos Negros, a área de 8.125,5558 ha (oito mil, cento e vinte e cinco hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e oito centiares), localizada no município de Brejo Grande, no estado do Sergipe.

 Em seu artigo 1º, a portaria esclarece que  “os limites e confrontações do território quilombola Brejão dos Negros são: NORTE: Rodovia Estadual SE-204, Estrada vicinal, Terras de Dr. Antônio, Espólio de Juarez, Estrada da Petrobrás, Sr. San, Dr. Carlos, áreas alagáveis, Riacho Paraúna, Riacho da Onça, Riacho Palmeira, Área de Brejo, Amintas Tojal, João Filho, José Cláudio do Nascimento, Sr. Vieira, Espólio de Helena, Pedro Guilherme, Genésio Ferreira Gonçalves, Valder Ferreira Gonçalves, João Ferreira Gonçalves, Sr. Moacir, Espólio de Edson Andrade, Negro do Brejão, Sr. Edigar, José Gonçalves Neto, Sr. Hercules, Gerson Ferreira Gonçalves, Sr. Gilvan, Sr. Lourival, Espólio de Manoel Santos da Silva, Benedito Silvino de Andrade, Enildo Ferreira, Rodovia Estadual SE-430, Terras de Damião Ferreira; LESTE: Rio São Francisco e Oceano Atlântico; SUL: Oceano Atlântico e Manguezal e OESTE: Área de manguezal, Terras de Jurandy Ferreira, Rodovia Estadual SE-100, Terras de Damião Ferreira.

A portaria informa ainda em seu artigo 2º que a planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54370.000952/2006-48 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.