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MPF ajuíza ação contra ICMBio para regularizar situação fundiária de quatro unidades de conservação em SE

Investigação identificou cadastros ambientais rurais sobrepostos aos territórios dessas áreas de preservação O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União para que seja feita a regularização […]

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Processo transexualizador no SUS em Sergipe é pauta de encontro do MPF e HUL em Lagarto

Com a habilitação do equipamento pelo Ministério da Saúde, ambulatório oferecerá também procedimento de hormonização para os usuários Promover e discutir cidadania, inclusão, acolhimento e assistência. Esse foi o tom das falas e posicionamentos durante a realização nessa quinta-feira, 18,

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