Atendendo a uma solicitação de servidores públicos estaduais, a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) está colhendo assinaturas para encaminhar abaixo assinado ao Ministério Público (MPE) no sentido de que seja realizada auditoria no Ipes Saúde.
Os subscreventes desejam que sejam averiguadas as motivações da crise no Ipes Saúde, uso dos recursos pagos pelos servidores e ainda direcionamento de verbas para, supostamente, beneficiar empresa da área de plano de saúde.
Abaixo assinado na íntegra é o seguinte:
SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE.
“Nós, servidores do Estado, vimos respeitosamente por meio deste ofício solicitar uma auditoria em caráter de urgência no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE.
Em primeiro de junho de 2023, foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, o Projeto Lei 220/2023 que reestrutura o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE e revoga a Lei nº 5.853 de 20 de março de 2006.
Esse projeto que virou Lei elevou em 50% a contribuição para o Ipesaúde dos seus 116 mil assistidos, a maioria servidores públicos estaduais e seus dependentes.
Um dia antes do envio do Projeto Lei 220 / 2023, o presidente do Ipesaúde, Drº Cláudio Mitidieri Simões, em entrevista na emissora de Rádio Transamérica, no horário das 7 horas da manhã, afirmou que a dívida do Ipesaúde chega à margem de duzentos milhões de reais, não explicando como essa instituição de saúde contraiu esta dívida.
Diante da afirmativa do presidente do Ipesaúde da existência de uma dívida – aproximadamente duzentos milhões de reais – e o seu não esclarecimento, nós, como assistidos do Ipesaúde, solicitamos que o Ministério Público Estadual solicite, em caráter de urgência, uma auditória nas contas do Ipesaúde.
É importante destacar que nós, professores e servidores públicos, tivemos um mísero reajuste linear de 2,5%. Embora tenhamos verba própria e uma Lei Federal – 11.738/2008 – que garante no Art. 5º a atualização do piso anualmente no mês de janeiro, isso não foi cumprido ou respeitado pelo governo.
Queremos ratificar que com o aumento de 4 % para 6%, os conveniados do Ipesaúde que receberam 2,5% ficarão apenas com 0,5%.
Outro ponto que queremos destacar e consta no Projeto Lei aprovado é que o beneficiário deverá realizar o pagamento de 20% do valor de cada procedimento, a título de coparticipação, caso não seja pago no período de 90 dias , o assistido , será automaticamente desvinculado do convênio do IPESAUDE. Outra cobrança, é o custeio integralmente das despesas decorrentes da internação.
Tomamos conhecimento de que, em postagens em redes sociais, existem especulações de um possível convênio entre a Hapvida e o governo. Esse possível convênio teria como finalidade a migração de plano para o Hapvida. É preciso esclarecimento público do governo sobre a referida especulação do possível convênio.
Portanto, ante todo o exposto, solicitamos que o Ministério Público, em seu senso de justiça na execução de suas atribuições funcionais, nos termos do art. 129, inciso II, da CF, requer digne-se, em caráter de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA:
Diligenciar “in loco” para fins de CONSTATAÇÃO e COMPROVAÇÃO dos fatos, ora relatados;
Seja instaurado o competente procedimento, por esse Ministério Público Estadual, na função de fiscal da lei para fins de apuração e tomada de providências cabíveis;
Prestação de contas minuciosa dos recursos recebidos pelo Ipesaúde , haja vista, que não existe inadimplência do repasse, até porque, é descontado em folha.
Desconto de 100% ( cem por cento ), dos assistidos que tem dois vínculos. Entendemos esse desconto como abusivo
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Nestes termos, solicitamos o deferimento da nossa solicitação.
Atenciosamente, servidores públicos do Estado de Sergipe”.
