O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), reunida nesta terça-feira, 16, quando foram julgados 33 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Os conselheiros julgaram processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Rosário do Catete, em 2014, na gestão de José Laércio Passos Júnior. No relatório, foram identificadas falhas com relação a royalties, licitações, convênios e processos não enviados ao sistema de auditoria, que resultaram em irregularidade com aplicação de multa de R$2 mil.
Outro relatório, realizado na Câmara Municipal de Japaratuba, gestão de Ronaldo dos Santos – de janeiro a outubro de 2018, tratou de inspeção provocada por denúncia na imprensa a respeito de suposto excesso no pagamento de diárias para vereadores. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas do processo e determinações.
Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, pensões e revisões de proventos oriundos do Sergipeprevidência e do Instituto de Previdência, aposentadoria e pensões de Ilha das Flores. Com exceção dos registros tácitos em processos com mais de cinco anos em circulação, os demais foram julgados legais, sob regime de revisão anual ou paridade.
Créditos: Yasmin Barreto – DICOM TCE/SE
Foto: Cleverton Ribeiro
