O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu, nesta terça-feira, 12, a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 46 processos. Participaram da sessão a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.
Durante a sessão, foi julgado processo relativo à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, tratando de contrato de prestação de serviços para peritos médicos do Estado no ano de 2010. O voto da conselheira Angélica foi pela extinção do ato, sem análise do mérito, devendo arquivar os autos e enviar cópia ao conselheiro responsável pela área da Secretaria para avaliação da necessidade de inspeção ordinária no referido órgão nos termos do parquet de Contas.
Os conselheiros ainda julgaram processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos referentes a aposentadorias por tempo de contribuição, compulsória, por implemento de idade, por invalidez; pensões previdenciária ou especial, por falecimento, ou ainda, inclusão de pensão; e reforma ou transferência para reserva remunerada, que foram julgadas como legais, para fim de registro, sob o regime jurídico da paridade ou da revisão anual.
Fonte e foto: DICOM/TCE
