Reunidos em sessão plenária virtual na manhã desta quinta-feira, 23, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) detalharam ações de fiscalização e controle desenvolvidas pelas unidades técnicas sobre a destinação e aplicação de recursos no combate à Covid-19.
Vice-presidente do TCE, a conselheira Susana Azevedo comunicou que vem recebendo relatórios atualizados sobre a situação dos municípios cujas contas estão sob sua relatoria e que nesta sexta-feira, 24, enviará aviso a essas localidades com foco nos decretos de calamidade.
“Vamos solicitar a remessa semanal de toda a documentação, desde o momento de expedição do decreto: a relação de todos os procedimentos licitatórios, informações sobre contratos, processos de despesas e liquidação efetivados até o momento, entre outros”, comentou a conselheira.
Já o conselheiro Carlos Alberto Sobral disse que vai se reunir com a secretária de Saúde de Aracaju para propor ajustes no contrato alusivo à montagem do Hospital de Campanha, com base em informações que constam nos relatórios da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e da Coordenadoria de Engenharia do TCE.
O conselheiro também determinou que seja verificada a situação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto, com base em notícias veiculadas na imprensa, que indicam o não funcionamento da unidade, mesmo diante da pandemia.
“A informação é de que o Estado repassa somas vultuosas para este Hospital, que apenas este ano já passam dos R$2 milhões, então precisamos ver se esses recursos estão sendo devidamente aplicados e se há uma integração com as ações de assistência à saúde da população”, ressaltou o conselheiro.
Os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Angélica Guimarães e Flávio Conceição também registraram o devido acompanhamento dos municípios que integram as áreas de Controle e inspeção sob suas jurisdições.
Em geral, nos casos onde as equipes técnicas apontam que há anormalidade nos gastos públicos, os gestores têm sido notificados para apresentação das devidas explicações.
Fonte e foto: DICOM/TCE
