Na mais recente sessão do Pleno, realizada nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) impôs multas a cinco gestores públicos após análise de diversas contas municipais. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, resultando na aplicação de uma multa de R$ 3 mil à gestora Maria Clemilde da Silva.
Além disso, foram julgadas como regulares com ressalvas:
As contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha, com multa de R$ 2 mil para Creunice dos Santos Vieira Soares.
As contas de 2019 da Secretaria Municipal de Educação de Estância, com multa de R$ 2 mil para Adriana Rocha Fontes.
As contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca, com multa de R$ 2 mil para Irani Batista Santos.
As contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, com multa de R$ 2 mil para Ivamilton Nascimento Santos.
Outros processos também foram analisados, resultando em julgamentos de regularidade com ressalvas:
As contas de 2017 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, com Luiz Roberto Dantas Santana como interessado.
As contas de 2022 da Câmara Municipal de Japaratuba, sob responsabilidade de Valdir dos Santos Vieira.
As contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabi, com Nadja dos Santos Porto como responsável.
As contas de 2022 da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Antônio Carlos dos Santos.
Essas decisões refletem o contínuo esforço do TCE/SE em assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, penalizando irregularidades e destacando a necessidade de conformidade com as normas administrativas.
(Com informações do TCE/SE)