Após o anúncio do governador do envio do Projeto de Lei (PL) nº156/2023, que visa prorrogar o abono salarial dos professores da rede estadual, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), usou a tribuna, nesta terça-feira, 25, para tecer críticas ao que considera uma ‘verdadeira falta de respeito’ com o Legislativo Estadual, por parte do Governo do Estado, que tem enviado projetos relevantes, que necessitam de debate amplo com os movimentos e população em geral, para serem apreciados em caráter de urgência. O PL enviado, de acordo com o governador, que ainda não teria chegado aos gabinetes dos deputados da oposição, será apreciado nesta quarta-feira, 26.
A parlamentar considera a prorrogação necessária, mas registrou que o interesse da categoria é pela incorporação no salário. “O magistério não quer apenas a prorrogação. As professoras e professores querem que esses valores sejam incorporados em seus salários definitivamente. É um direito. E eles não querem viver com esse sentimento de insegurança. O Governo não quer dialogar com as/os professoras/res. Não tem interesse. Infelizmente, todos os dias esse governo reforça o seu autoritarismo e sua aversão ao diálogo com as classes”, disse Linda.
Linda repudiou o envio do PL às pressas, algo que tem se tornado frequente. “É surreal que nós, parlamentares, fiquemos sabendo do que acontece nesta Casa pela mídia. O governador anunciou que esse PL será votado amanhã, mas até agora não chegou nada no meu gabinete. Um verdadeiro desrespeito. Um projeto tão importante, que precisa ser discutido com a classe, simplesmente enviado às pressas para ser votado por nós, deputadas e deputados. E o pior de tudo é sermos acusados, por esse governador, de que nós não estamos lendo os projetos. Falta de respeito com todas e todos nós, com as trabalhadoras dessa Casa”, desabafou Linda.
Na oportunidade, a deputada apresentou reivindicações vindas do Magistério, representado pelo Sintese, sendo algumas delas: a retomada da construção da carreira do magistério e a diferenciação entre os níveis de formação (6% da formação em Nível Médio para a Graduação, 7,3% do Médio para Pós-Graduação, 9,5% do Médio para Mestrado e 15% do Médio para o Doutorado); Transformação do abono em gratificação permanente e a criação de uma comissão paritária entre o Governo e o Sintese para continuar a negociação da carreira; e o descongelamento de direitos como o Triênio e a GATI (Gratificação de Atividade por Tempo Integral).
“Não dá pra anunciar uma medida paliativa como sendo algo estruturalmente importante, quando a categoria, além de continuar sem receber o piso salarial, está com a carreira destruída. É preciso compromisso e diálogo. Por isso, amanhã, dia 26, estarei em marcha junto com todo o magistério público sergipano, a partir das 14h, com concentração na Praça da Bandeira. A marcha faz parte também da agenda da Greve Nacional da Educação em defesa da revogação do Novo Ensino Médio e da implementação das diretrizes nacionais de carreira em respeito à lei do piso”, finalizou a deputada.
Fonte e foto: Assessoria Parlamentar