Confira a lista completa do valor que cada município sergipano receberá para custear o piso até dezembro deste ano
Por Kleber Santos
(Blog Primeira Mão) – O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira, 12, a Portaria GM/MS Nº 597 que define os critérios de rateio dos recursos previstos na Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem.
A portaria aponta que estes recursos foram destinados aos municípios e ao Estado de Sergipe para custear o piso da Enfermagem até dezembro de 2023.
O Piso é Lei e já está valendo para o próximo pagamento da iniciativa pública e entidades que atendem pelo menos 60% do SUS.
O Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem destinará, ao todo, o montante de R$ 7,3 bilhões.
No total, o Estado de Sergipe e os municípios serão beneficiados com mais de R$ 105 milhões (R$ 105.516.656,48), divididos em 9 parcelas de R$ 11.724.072,95.
Deste valor, somente o Estado ficará com R$ 62.485.439,00, divididos em 9 parcelas de R$ 6.942.826,56.
O município de Aracaju receberá o montante de R$ 17.022.683,52, divididos em 9 parcelas de R$ 1.891.409,28.
Os critérios de repasse previstos na portaria do Ministério da Saúde buscam amenizar os impactos financeiros da implementação dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem em estados e municípios, observando suas diferentes capacidades de absorção dessa despesa. Para a fixação desses critérios, adotou-se uma metodologia baseada nos dados disponíveis no âmbito do Governo Federal, e, nesse sentido, alguns parâmetros de cálculo foram arbitrados.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Confira abaixo o valor destinado a cada município sergipano:
*Com informações da Agência Brasil e dados da Imprensa Nacional
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
