O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), está com atendimentos presenciais suspensos pelo prazo de 30 dias.
A medida foi adotada em conformidade com as recomendações sanitárias expedidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como aos comandos do Poder Executivo, que dispões sobre o combate à proliferação da covid-19.
Também ficam suspensas, pelo mesmo período, as audiências extrajudiciais de conciliação; as que já tiverem sido previamente designadas serão devidamente realizadas nos dias e horários já comunicados às partes.
O coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, reforça que as atividades administrativas e de atendimento às demandas dos consumidores serão mantidas.
“Os serviços permanecerão à disposição da população. Para tanto, disponibilizamos canais de atendimento como o SAC 151 e a linha telefônica 3179-6040, que funcionam das 8h às 13h, em dias úteis. As solicitações também podem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico procon@aracaju.se.gov.br”, indicou o coordenador.
Além disso, Igor Lopes ressalta que as equipes atuam, continuamente, em conjunto com os demais órgãos do município, nas ações de enfaramento à pandemia.
“Desde o início da pandemia, empreendemos esforços para atendimento às demandas dos consumidores e em conjunto com os diversos órgãos, para fiscalizar o cumprimento dos decretos do Poder Executivo”, enfatizou.
Protocolos processuais
Os protocolos de correspondências, bem como defesas e recursos administrativos, deverão ser realizados via postagens de correios, respeitando o prazo legal concedido, endereçado a sede do Procon Aracaju situada na Avenida Barão de Maruim, nº 867, bairro São José, Aracaju/ SE, CEP. 49.015- 040.
As disposições estão publicadas no Diário Oficial do Município, através da Portaria Nº 002/2021/Semdec, de 18 de março de 2021.
Fonte: AAN
Foto: Sergio Silva