O documento intitulado de ‘Análise sobre a Composição da Receita Orçamentária Estadual de Sergipe’ elaborado pelo Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/SE) revela a alta dependência do Estado de Sergipe das transferências de recursos da União.
Com base nos dados publicados pelo governo estadual, o estudo revela que nos últimos oitos anos (2014 a 2021), quase metade da receita corrente do Estado de Sergipe foram constituídas por repasses da União. “As receitas próprias representaram pouco mais de 50% do total das receitas arrecadadas no Estado de Sergipe, na maioria dos anos analisados, excetuando 2018, quando corresponderam a 43,2% do total e 2020 (49,3%)”, diz um trecho do documento.
O Dieese/SE aponta que a estrutura da receita arrecadada em Sergipe permaneceu quase a mesma em todo o período, a partir de 2015. O estudo do Dieese traz gráficos explicativos e está disponível para consulta.
Sindifisco defende revisão das renúncias fiscais
Para o presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), essa dependência de Sergipe aos repasses da União não é boa para a sociedade local e não justifica. “No desenho do federalismo brasileiro, a Constituição de 1988 outorgou aos Estados e Distrito Federal a competência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é um imposto que incide sobre mercadorias em geral, energia, combustíveis, serviços de transporte, alimentação e comunicação. Esse imposto tem um potencial de arrecadação enorme, tanto é assim que é o que mais arrecada no Brasil, para se ter uma ideia em 2021 os Estados e o DF arrecadaram mais deR$ 650 bilhões, só com ICMS”.
Segundo o auditor fiscal, a dependência de Sergipe por transferência federal não justifica, porque “apesar de ter em sua competência um imposto com alto poder arrecadatório, ocorre que a administração estadual vem abdicando parte desse imposto ao conceder bilhões em renúncias fiscais, concomitante, há um alto índice de sonegação e o Estado desmobilizou de várias formas o trabalho do Fisco no combate a esse crime, o resultado é esse: dependência de repasses federais.
José Antônio afirma que a nova administração estadual tem como diminuir essa dependência, fazendo uma revisão na política de renúncias fiscais e investindo no aparelhamento do Fisco para combater com mais afinco a sonegação. “As renúncias representam um gasto enorme para o Estado, sem resultado para a sociedade, basta ver os índices de pobreza e desemprego no Estado”, afirma.
