Rebaixado a partir da Reforma da Previdência aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alese), em Dezembro de 2019, o teto da previdência estadual, que atingia salários de R$5.600,00 passou a se fazer presente nos salários de quem ganha até mesmo R$1.045,00. A nova norma legal passou a prejudica a quase a totalidade dos servidores, pois ninguém recebe uma remuneração inferior a um salário mínimo, conforme a ex-deputada estadual Ana Lúcia (PT).
A ex-parlamentar e militante do movimento sindical ligado ao magistério, explicou que a fórmula para calcular é a seguinte: remuneração bruta menos o salário mínimo, o cálculo é feito a partir do resto. Exemplo: Remuneração R$ 6.000,00-Salário Mínimo R$1.045,00 =R$ 5.955,00. Calcula-se a contribuição previdenciária em cima de R$ 5.955,00.
Ana Lúcia, que divulga nas redes sociais o apelo “Governador Belivaldo, revogue o teto de previdência”, como era antes da Reforma da Previdência: remuneração R$ 6.000,00 – Teto Previdenciário R$ 5.604,00=R$ 396,00. O cálculo para pagar a previdência era a partir de R$ 396,00. A diferença na contribuição previdenciária é substantiva. A grande maioria do Servidor Público não contribuia com a previdência e com o rebaixamento do Teto voltaram a contribuir.
“Na ocasião da votação eu estava acompanhando e fiz os cálculos de acordo com o número de funcionários e suas respectivas remuneração e comprovei que quem estaria sustentando a Previdência do Estado seriam aqueles funcionários que recebem acima de três salário mínimos até 10 salários mínimos”, declarou.
A Reforma da Previdência realizada pelo governo autorizou os Estados a não mais seguir o Teto Universal(INSS),cada Estado ficou livre para estabelecer o seu Teto Previdenciário. Sergipe rebaixou para um Salário Mínimo. Atualmente o valor do Teto do INSS é de R$ 6106,00.
