A formação de Comitê vai permitir a fiscalização e apuração de denúncias
“Há denúncias e há suspeitas, mas não sabemos e, por isso, não podemos especificar quantidades de casos de tortura em Sergipe. Mas, com a criação desse Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, vamos apurar e acompanhar, através do Mecanismo, todas as denúncias que surjam”. A afirmação é da procuradora Martha Figueiredo, representante do Ministério Público Federal (MPF/SE) no encaminhamento da formação do Comitê.
A organização do Comitê, que tem também o advogado Robson Barros como representante da OAB/SE, está apostando na atuação em todo o Estado. “No dia 14 de julho enviamos ao governador Belivaldo Chagas um ofício sobre a importância de fazer cumprir o que determina a Constituição Federal e Lei Estadual e ele já nos ofereceu a estrutura e a garantia de funcionamento pleno do Comitê de Sergipe e seu Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura”, destacou Martha.
“O compromisso assumido pelo Governo do Estado de Sergipe de garantir autonomia a esses órgãos, principalmente assegurando a estrutura necessária e remuneração aos três peritos do Mecanismo, que são responsáveis pelas visitas regulares de inspeção aos locais de privação de liberdade, é a maneira mais efetiva de prevenir a tortura e outros maus-tratos. Com isso, Sergipe dá um passo essencial na promoção de direitos humanos prevista no Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura”, ressalta a procuradora.
Ela explicou que foi lançado um edital e agora aguarda o processo de inscrições para definir a composição do Comitê, que será formado por 7 membros representantes da sociedade civil, 5 representantes de ONGs e 6 do Poder Público organizado. Assim que forem definidos os representantes, espera-se que ainda no decorrer deste ano de 2021, seja realizada a escolha dos membros do Mecanismo e tenha início a fiscalização e denúncias dos casos detectados.
A atuação não se restringirá ao ambiente carcerário e das delegacias de polícia. O Mecanismo vai estar de olho em clínicas de internamento de pessoas com doenças mentais e ambientes de trabalho suspeitos, entre vários outros que venham a ser denunciados ou sujeitos às frequentes fiscalizações. “Essas visitas vão gerar relatórios com recomendações e poderão motivar investigações maiores”, explicou a procuradora Martha Figueiredo.
Inscrições
Até o dia 19 de agosto estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil e de conselhos de classes profissionais se candidatarem para participar do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Sergipe (CEPCT/SE), para atuação no biênio 2021-2023. O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado as ações e apoiado as medidas da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) para implementar o Comitê e o Mecanismo de Combate à Tortura no Estado.
Entre as sete vagas para a sociedade civil no CEPCT/SE, duas serão para representantes de conselhos de classes profissionais e cinco para representantes de entidades da sociedade civil, tais como: movimentos sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), fóruns, redes, entidades representativas de trabalhadores, estudantes ou empresários, além de instituições de ensino e pesquisa, com atuação em Sergipe. O MPGF/SE informou que no site da Secretaria de Inclusão é possível acessar o edital e acompanhar todas as etapas do processo. O resultado das inscrições habilitadas será publicado no dia 23 de agosto. As pessoas habilitadas participarão da Assembleia de Escolha no dia 6 de setembro, às 9h, preferencialmente transmitida online ao vivo, por meio de link a ser divulgado no mesmo site. (Originalmente publicada pelo Jornal da Cidade)