O senador Laércio Oliveira introduziu no Senado, como sua primeira iniciativa legislativa de 2024, o projeto de lei PL 1/2024, que tem como foco beneficiar estudantes e pequenos agricultores. Este projeto propõe assegurar que um mínimo de 30% dos alimentos fornecidos nas escolas provenha da agricultura familiar, em conformidade com a Lei 11.947/2009. O objetivo é fomentar mercados locais, incentivando-os a fornecer produtos para suas comunidades.
O PL 1/2024 visa estabelecer um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para assegurar a aplicação desta lei dentro de um período máximo de três anos. Pretende-se que todos os municípios comprem ao menos 30% dos produtos para a merenda escolar de agricultores locais, utilizando recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, o projeto prevê a concessão de um bônus de até 5% do PNAE para municípios que comprovarem o cumprimento da lei. Por outro lado, aqueles que não cumprirem deverão se inscrever em um programa de assistência técnica do governo federal e participar de capacitações para se adequar à norma.
No projeto, Laércio Oliveira enfatiza a importância da agricultura familiar na segurança alimentar do Brasil, citando dados do IBGE que mostram a significativa contribuição deste setor para a produção nacional de alimentos como a mandioca, o feijão, o leite, os suínos, as aves e o milho.
O senador ressalta que a agricultura familiar não só é vital para a alimentação, mas também sustenta mais de 10 milhões de brasileiros no campo, garantindo a permanência digna de homens e mulheres nessas áreas. Ele aponta, contudo, que existem desafios no mercado que dificultam a venda de produtos por agricultores familiares.
Laércio Oliveira conclui enfatizando a necessidade de oferecer aos estudantes alimentos frescos e saudáveis nas escolas, essenciais para o seu desenvolvimento e desempenho acadêmico.
Com informações da Agência Senado
