“Para mim é uma honra muito grande ter podido, neste dia histórico, ter relatado este projeto tão importante”
A aprovação do PL nº 2.108/ 2021 que põe fim aos resquícios da ditadura na Constituição após da redemocratização, aconteceu no dia em que o presidente Bolsonaro promove desfile de tanques blindados na capital federal.
O Senado aprovou hoje, o Projeto de Lei 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) ao adicionar ao Código Penal crimes ligados a atentados contra a democracia e à soberania nacional.
Na leitura do relatório, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) destacou que se trata de um momento histórico para o país.
“Essa matéria é de extrema importância para a defesa o estado democrático de direito. Significará o fortalecimento da nossa democracia e a derrota do obscurantismo. Estaremos recuperando valores fundamentais do estado brasileiro, falo da isonomia política e da tolerância com a diferença”, afirmou.
A proposta tem origem no PL 2.462/1991, da Câmara dos Deputados, de autoria do promotor e então deputado federal, já falecido, Hélio Bicudo (SP). Ao projeto foram apensados outros 14, apresentados entre os anos de 2000 e 2021. A lei estabelece, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado pode acarretar em pena de prisão de até quatro anos.
Embora tenha rejeitado as 40 emendas apresentadas, o relator Rogério Carvalho falou que a nova lei vence ameaças autoritárias enfrentadas pelo Brasil com o presidente Bolsonaro.
“Ameaças à estabilidade democrática tem que ser coibida com rigor, nesse contexto, acreditamos que o Projeto de lei aprovado estabelece regras apropriadas para garantir a segurança institucional sem o risco de servir ao propósito de perseguição política”, frisou.
O senador se referiu à tentativa de demonstração de força do presidente Bolsonaro que na manhã desta terça (10), promoveu um desfile de tanques blindados na capital federal. Mais cedo, ainda pela manhã, o parlamentar sergipano foi enfático às constantes chantagens do presidente Bolsonaro que se utiliza das Forças Armadas brasileiras como um instrumento de intimidação.
“Enquanto o povo brasileiro está submetido a uma pandemia, e o desemprego e a fome, o presidente Bolsonaro busca tirar a atenção da sua incompetência e da sua desqualificação para exercer o cargo de presidente, demonstrando de forma bravateira a força do Exército Brasileiro. Essa força não é de Bolsonaro, essa força é do Brasil e dos brasileiros. E serve para garantir a estabilidade da nossa democracia”.
Durante a sessão, o senador Rogério foi muito elogiado pelo trabalho realizado. O senador Jean Paul Prates (PT/RN) citou os abusos recentes.
“ É uma importantíssima missão de relatar o fim da Lei de Segurança Nacional, pretexto de tantos abusos e tantos absurdos, justamente nessa data, que infelizmente veio uma coincidência de taques marchado em frente ao Congresso Nacional. Viva a nossa democracia viva. Viva ao senador Rogério Carvalho por esse trabalho! ”
Do mesmo modo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) lembrou que ataques gratuitos às instituições democráticas não vão ficar impunes.
“O melhor tipo de resposta a tanques é a força desse parlamento. Melhor tipo de respostas a provocações é afirmarmos uma lei de estado democrático de direito. Os arruaceiros que jogaram fogos no STF vão continuar sendo perseguidos pela polícia. Aqueles arruaceiros que ameaçaram ministros do STF de morte, vão continuar indo para a cadeia”.
Houve debates sobre as livres manifestações pacíficas, já que com a nova lei, torna-se crime com penas que variam de um a doze anos. O relator fez uma defesa sobre o assunto.
“Não há democracia, nem aqui em parte nenhuma do mundo, se não houver o livre direito à manifestação. Não há democracia se as pessoas não puderem expressa a sua opinião política. Eu sou fruto disso, sou do movimento estudantil. Quantas passeatas nós fizemos, nós paramos a Avenida Paulista com nossas manifestações, todas pacíficas. Essa lei não desprotege ninguém. Ela é a essencial para o livre exercício ao direito de manifestação”.
Rogério Carvalho não perdeu a oportunidade de provocar o senador Flávio Bolsonaro que questionou este item da lei e criminalizou o Movimento Sem Terra.
“Os criminosos não estão nos movimentos sociais. Os criminosos estão nas milícias. ” afirma o senador sergipano
Ao final, o relator agradeceu ao presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM/MG), à bancada do PT no Senado, e aos líderes partidários que tiveram a sensibilidade de retirar os destaques a fim de aprovar a revogação da Lei de Segurança Nacional.
“Para mim é uma honra muito grande ter podido, neste dia histórico, ter relatado este projeto tão importante”, concluiu.
