Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos para ações de defesa civil
Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, na última quinta-feira (25), a situação de emergência em 29 cidades afetadas por desastres. As portarias com as medidas foram publicadas em edição do Diário Oficial da União. Confira mais detalhes nos links abaixo:
Portaria nº 2.607 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.607-de-24-de-julho-de-2024-574267539)
Portaria nº 2.610 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.610-de-24-de-julho-de-2024-574263235)
Portaria nº 2.615 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.615-de-24-de-julho-de-2024-574261916)
Estão na lista municípios dos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe. Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Dessas cidades, duas delas, Barão de Melgaço, em Mato Grosso, e Monte Alegre, em Sergipe, passam por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Do total, 21 enfrentam um período de estiagem. São elas: Coronel João Sá e Rio do Antônio, na Bahia; Aiuaba, Canindé, Mombaça e Solonópole, no Ceará; Assunção, Cacimbas, Desterro, Montadas, Riacho dos Cavalos, Santa Cecília, Uiraúna e Umbuzeiro, na Paraíba; Itapetim, Passira, e Pedra, em Pernambuco; Rafael Godeiro, Santa Maria, Santo Antônio e São Miguel, no Rio Grande do Norte.
Por outro lado, seis municípios obtiveram reconhecimento de situação de emergência devido a chuvas intensas. São eles: Ribeira do Pombal, na Bahia, Touros, no Rio Grande do Norte, Horizontina, no Rio Grande do Sul, além das cidades catarinenses de Balneário Gaivota, Rio do Oeste e Sombrio.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
(Com informações da SECOM/Governo Federal)