O programa habitação Minha Casa Minha Vida, contará com uma nova modalidade para as famílias brasileiras. A medida também é fruto de uma articulação intensa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e suas representações regionais com o Governo Federal.
Neste novo modelo, vão existir recursos também para a Melhoria Habitacional, que são adequações, reformas e ampliações dos imóveis que enfrentam problemas como a deterioração, falta de banheiro, instalações elétricas e outras questões. Essas novas medidas serão discutidas pelo Ministério das Cidades na Semana Nacional de Habitação, que acontece de 26 a 29 de julho, em Aracaju/SE.
Como funciona atualmente
Tradicionalmente, o programa Minha Casa Minha Vida promove a construção de novas habitações. Inclusive, é desejo do Governo Federal construir 2 milhões de moradias até 2026, cujo orçamento, só para 2023 é de R$ 9,5 bi. Porém, para além da construção de novas moradias, é necessário que sejam observadas as habitações já existentes, como alertou a presidente do CAU, CAU Brasil Nádia Somekh. “Estamos tratando de melhorar 25 milhões de moradias, quase 100 milhões de pessoas, com problemas de infraestrutura em casa”.
Problemas habitacionais em números
Cerca de 25 milhões de domicílios têm problemas de cobertura, piso, falta de banheiro e/ou regularização e 82% das edificações são feitas sem arquitetos e engenheiros, o que resulta em problemas na saúde e segurança de todos que vivem nas casas.
Semana Nacional de Habitação e Fórum de Presidentes
Para promover um debate que resultará na inclusão de recursos para melhorias habitacionais ao Minha Casa Minha Vida, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo realiza de 26 a 29 de julho a Semana Nacional de Habitação. O evento busca trazer luz à pauta de habitação e moradia digna para todas as pessoas, sobretudo as que mais precisam ter acesso a esse direito. No ano de 2008 a Lei Federal nº 11.888, a lei de ATHIS, foi sancionada. Ela garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
Durante a programação, ocorrerá de forma paralela e híbrida o 30º Fórum de Presidentes. Nesta reunião ordinária mensal, todas as pessoas que presidem os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades Federativas (CAUs/UF) dialogam a respeito do fortalecimento da área e de que forma a sociedade pode se beneficiar cada vez mais da prática da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.
Presenças
Foram convidados para a Semana Nacional de Habitação todos os municípios de Sergipe, o Governador do Estado e o Presidente da FAMES, além de representantes do Ministério das Cidades, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, IPEA e INCRA, SNP e FJP e diversos movimentos sociais em defesa da moradia.
