O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que sejam ouvidas diversas testemunhas no processo judicial que questiona a omissão da União em implementar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (30). O derramamento de óleo impactou principalmente nove estados da Região Nordeste.
O objetivo do pedido é questionar autoridades responsáveis pelo PNC e demais atores relevantes. Dessa forma, o MPF quer que sejam ouvidos pela Justiça integrantes da Marinha do Brasil, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiental e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que atuaram no Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), do PNC, desde 60 dias antes do derramamento do óleo até o momento atual.
O requerimento é para que as testemunhas sejam ouvidas preferencialmente de modo presencial assim que a superação da pandemia em curso (do novo coronavírus) o permitir. Mas, se a Justiça entender que as audiências devem ser em breve, as oitivas podem ocorrer de forma virtual.
O MPF pretende ouvir aqueles que atuaram na função de coordenador operacional do PNC. Também os profissionais do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, que analisaram as amostras do óleo do incidente socioambiental.
“A avaliação do MPF permanece inalterada. A União não implementou o Plano Nacional de Contingência nem no tempo e nem na forma devida, prevista na legislação. Sem medidas ágeis, efetivas e com emprego das melhores técnicas disponíveis, o desastre socioambiental se tornou muito maior. E os impactos não foram e não estão sendo devidamente tratados. É o que pretendemos demonstrar”, esclarece o procurador da República do caso, Ramiro Rockenbach.
Cientistas e Grupos de Trabalho
O MPF pede também, que sejam ouvidos o coordenador científico dos grupos de trabalho (GT’s) e os coordenadores de cada GT. Os grupos de trabalhos formados no âmbito do GAA do PNC contam com mais de 100 pesquisadores e cientistas de Universidades e Institutos de Pesquisa Nacionais.
Secretários de Meio Ambiente e povos das águas
Da mesma forma, o MPF requereu que fossem ouvidos, pelo menos, os secretários de Meio Ambiente dos estados de Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco e respectivas assessorias. Se for útil à causa, também devem ser ouvidos os secretários dos demais estados do Nordeste.
Por fim, o MPF pede a oitiva de representantes dos povos das águas (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo, ostreiros etc), de comunidades dos estados de Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco, e, se necessário, também dos demais estados do Nordeste.
Os estados mencionados (Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco) são aqueles que têm ações judiciais propostas, à época, para proteção das áreas sensíveis, dentre outras medidas. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça, todas as ações estão tramitando na Justiça Federal em Sergipe.
Fonte: MPF-SE
Foto: Secom/PGR