O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) enviaram Recomendação ao Município de Aracaju para que seja revista a sistemática de planejamento e execução da vacinação contra a Covid-19. Os MPs ressaltaram que as pessoas com faixa etária mais elevada (de 59 a 30 anos) não devem ser impedidas de tomar a primeira dose da vacina. No documento, encaminhado nesta quinta-feira, 12, os Ministérios Públicos alertaram que cerca de 50 mil pessoas, entre 59 e 40 anos, ainda não tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-19 em Aracaju. O Município tem cinco dias para responder à Recomendação.
“O momento atual evidencia a necessidade de priorizar a repescagem da população mais adulta que não teve acesso à primeira dose, na medida que muitos não se vacinaram por motivo justo, embora não consigam justificar documentalmente pela sistemática atual. Dados extraídos do boletim diário da capital evidenciam que o número de óbitos por Covid-19 na faixa etária de 40 a 59 anos é cerca de 4 vezes maior que o da faixa etária atualmente vacinada e, por isso, entendemos que há necessidade de reavaliar a estratégia de imunização, inclusive simplificando o acesso destas pessoas ao imunizante para que possam se vacinar nos pontos fixos, independente de prévio cadastro no Portal VacinAju”, explicou a Promotora de Justiça Alessandra Pedral.
Para a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, “o objetivo primordial dos imunizantes neste momento continua sendo reduzir a hospitalização e a mortalidade, além de evitar uma sobrecarga do sistema de saúde, o que implica necessariamente priorizar a vacinação de pessoas com maior risco de desenvolver tais quadros, o que ocorre, em regra, nas faixas etárias mais elevadas, quando comparadas com pessoas mais jovens”.
Na Recomendação, os Ministérios Públicos apontaram que as faixas etárias mais elevadas correspondem, na maioria, a pessoas que estão em atividade laboral e que correm um maior risco de desenvolver casos graves e óbito por Covid-19, do que faixas etárias significativamente mais jovens, cuja vacinação está sendo priorizada, conforme demonstram dados extraídos do Painel Aracaju Covid-19, mantido pela Prefeitura de Aracaju.
Por isso, os MPs destacaram que a restrição do acesso à vacinação a essas pessoas pelo Município de Aracaju afronta o princípio da segurança sanitária, que garante ao cidadão o direito de não adoecer por causas evitáveis, com priorização das atividades preventivas, como determina a Constituição Federal, o que impõe ao Poder Público o dever de vacinar a população dessas faixas etárias represadas.
A postura do Município diverge da adotada nas capitais dos demais Estados, que adotam a sistemática de faixa etária de determinada idade ou mais, como apontado pelos MPs na Recomendação, que cita os exemplos de Maceió (25 ou +), Recife (23 ou +), Salvador (25 ou +), João Pessoa (24 ou +), Florianópolis (29 ou +) e Porto Alegre (23 ou +), Vitória (25 ou +) e Palmas (30 ou +).
Repescagem
A Recomendação dos Ministérios Públicos ainda aponta que a retomada da repescagem para pessoas com idade de 56 e 57 anos, anunciada pelo Município em 09 de agosto, com exigência de prévio cadastro no VacinAju e liberação de códigos de acesso pela Secretaria Municipal de Saúde, mostra-se insuficiente para resolver o problema, já que mantém uma priorização de um público-alvo consideravelmente jovem em detrimento de uma grande quantidade de pessoas de faixa etária mais elevada.
Diante disso, os MPs também recomendaram que a repescagem observe a mesma sistemática da vacinação por faixa etária, ou seja, que o acesso ao imunizante seja disponibilizado nos pontos fixos apenas com a apresentação dos documentos já exigidos do público em geral por idade, independente de cadastro prévio e código de autorização do VacinAju.
Reunião
Em reunião realizada com a Secretaria Municipal de Saúde na última sexta-feira, 06, os Ministérios Públicos constataram que a sistemática de restringir a vacinação por faixas etárias a datas fixas causou uma demanda reprimida de cerca de 50 mil pessoas apenas nas idades que vão dos 59 aos 40 anos e de cerca de 30 mil pessoas, de 39 a 30 anos, que ainda não receberam a primeira dose do imunizante contra a Covid-19 em Aracaju.
Clique abaixo e confira:
Recomendação Conjunta
Fonte: MPF-SE
Foto: MP-SE
