O Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Sergipe firmaram acordo para destinar recursos oriundos de processo judicial trabalhista, na ordem de mais de R$ 49 mil, ao projeto “Visita Consciente”. A iniciativa pretende humanizar o módulo de recepção – onde as pessoas aguardam o horário de visitas – e o setor de revistas do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), situado em São Cristóvão. Outro objetivo é conscientizar os familiares dos presos sobre direitos, deveres, proibições e punições, visando inibir ocorrências relacionadas à entrada de drogas e outros materiais ilícitos na unidade.
As verbas terão uma destinação específica: aquisição de bens (telão, computador, móveis, bebedouro, utensílios para brinquedoteca, entre outros) que serão utilizados exclusivamente para a melhoria dos serviços prestados no COPEMCAN. O Estado de Sergipe deve adquirir os equipamentos no prazo de seis meses, que poderá ser prorrogado se apresentadas razões que justifiquem o atraso. Cada uma das etapas da despesa pública será informada ao MPE, ao MPT e ao Tribunal de Contas do Estado.
Assinaram o acordo a procuradora de Justiça Christina Brandi, coordenadora-geral do MP; a promotora de Justiça Cláudia Calmon, assessora da Coordenadoria Geral; a promotora de Justiça Cláudia Daniela Franco, diretora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública; a promotora de Justiça Lilian Carvalho, diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência; o promotor de Justiça Rony Almeida, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque; o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto e o procurador-geral do Estado, Samuel Alves.
Fonte e foto: MP-SE
