MPF requer à Justiça Federal que fixe o prazo de 120 dias para que o Incra analise todos os requerimentos de Crédito Instalação de beneficiários de Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corrija falhas no sistema nacional de concessão do chamado “Crédito Instalação”. Essa linha de financiamento garantida aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária tem o objetivo de viabilizar estrutura mínima às famílias assentadas e o desenvolvimento de atividades produtivas.
Desde 2014, todo o processo de requerimento e concessão do benefício é feito por meio do Sistema Nacional de Concessão de Crédito (SNCCI). No entanto, inquérito conduzido pelo MPF apontou que falhas na ferramenta têm bloqueado a análise de pedidos, impedindo a concessão de financiamento a famílias assentadas que têm direito ao benefício. A solução, segundo o MPF, seria a correção, pela autarquia, de pontos do sistema ou até mesmo a sua completa substituição, o que não ocorreu até agora.
De acordo com a procuradora da República Martha Carvalho de Figueiredo, os problemas de operacionalização vêm causando prejuízos a centenas de assentados só em Sergipe, onde a investigação foi aberta. Mais de 300 pessoas permanecem impedidas de receber os créditos por falhas operacionais no funcionamento do software, que não podem ser corrigidas pelo próprio cidadão e que tampouco são solucionadas pela Administração Federal.
Com isso, os requerimentos formalizados pelos assentados permanecem indefinidamente travados, em estado de “pendência” quanto à sua concessão. Em maio, 466 pedidos de crédito estavam nessa situação. Eles envolvem cerca de R$ 2,5 milhões em financiamento, que poderiam beneficiar os assentados da reforma agrária no estado, caso a ferramenta estivesse funcionando de forma adequada.
Pedidos – Diante disso, o MPF requer à Justiça Federal que fixe o prazo de 120 dias para que o Incra analise todos os requerimentos de Crédito Instalação de beneficiários de Sergipe que apareçam como pendentes no sistema, em decorrência das falhas, para que os valores sejam pagos a quem tem direito.
