O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 03 de outubro, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola. O conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, também participaram dos trabalhos.
Foram julgados 23 processos e protocolos, entre eles: três prestações de contas, sete denúncias, dez ofícios, um pedido de reexame, um recurso de reconsideração, um requerimento, uma prorrogação de prazo e uma manifestação.
Relatadas pelo conselheiro Flávio Conceição, foram consideradas regulares as contas anuais da Procuradoria Geral do Estado, exercício financeiro 2023, tendo como interessados Carlos Pinna de Assis Júnior e Vladimir de Oliveira Macedo.
Sob relatoria do conselheiro Ulices Andrade, foram consideradas regulares com ressalvas as prestações de contas anuais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, exercício financeiro de 2015, tendo Maurício da Cunha Iunes como responsável; e a prestação de contas da Fundação Cultural Cidade de Aracaju, exercício financeiro de 2017, tendo como interessado Sílvio Alves dos Santos.
Multas
A conselheira Angélica Guimarães Marinho foi a relatora da Denúncia apresentada pelo Sintese contra a Prefeitura Municipal de Laranjeiras. A matéria foi julgada parcialmente procedente, com aplicação de multas aos gestores: R$ 15 mil ao ex-gestor José de Araújo Leite Neto; R$ 5 mil ao ex-gestor Luciano dos Santos e R$ 3 mil às secretárias Maria José Costa Mendonça, Rosiane Gomes Souza e Sheila Feitosa Macedo.
Em outro processo o plenário do TCE deu provimento ao pedido de reexame apresentado pela Prefeitura Municipal de Poço Verde, também relatado pela conselheira Angélica.
Ofícios e mais denúncias
A corte também autuou como denúncia o protocolo relatado pelo conselheiro Luis Alberto Menezes, relativo à Prefeitura de Muribeca, envolvendo o gestor Mário César da Silva Conserva, tendo ainda o Sintese e Fernando Ribeiro Franco Neto como interessados.
Em outro procotolo, também relatado pelo conselheiro Luis Alberto, o pleno autuou como representação ofício enviado pela Câmara Municipal de Arauá, atendendo a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e do Ministério Público de Sergipe.
Também houve autuação como denúncia em mais dois protocolos de denúncias não autuadas, relatadas pelo conselheiro Luis Alberto: ambas envolvendo a Prefeitura de Tobias Barreto, o Sintese e Ivonete Alves Cruz Almeida.
Texto: Max Augusto/TCE
Fotos: Marcelle Cristine/TCE