Durante a fiscalização mais recente, realizada entre os dias 5 e 7 deste mês, a equipe de fiscalização do Procon Aracaju visitou quatro supermercados
A Prefeitura de Aracaju desenvolve uma série de fiscalizações periódicas em estabelecimentos comerciais da cidade. Realizadas pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), essas ações visam verificar o cumprimento da legislação consumerista nesses locais.
Durante a fiscalização mais recente, realizada entre os dias 5 e 7 deste mês, a equipe de fiscalização do Procon Aracaju visitou quatro supermercados. Em um deles, foi emitido um auto de constatação, pois não estava de acordo com a Lei Municipal nº 3490 de 2007, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nas filas de caixa de super e hipermercados localizados em Aracaju.
“A Lei estabelece um limite de 20 minutos para o tempo de espera para atendimento nos caixas de supermercados. Desta forma, é necessário que o estabelecimento disponibilize um emissor de senha para que o consumidor tenha o controle desse tempo. Por isso, foi concedido um prazo para que sejam realizadas as devidas adequações”, explica o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Ainda de acordo com Igor Lopes, foram verificados também o atendimento ao direito básico à informação, a necessidade de precificação dos itens expostos à venda e se havia duplicidade de preço dos produtos, prática considerada abusiva, que ocorre quando há divergência entre o preço exposto na prateleira e aquele registrado no caixa. Além disso, foi observada a presença de produtos impróprios para consumo, como aqueles com o prazo de validade expirado, e o cumprimento da Lei Municipal 5.010/2018, que proíbe a venda de carne previamente moída.
Fonte: AAN
Foto: Ascom/Semdec