O senador Alessandro Vieira protocolou nesta segunda-feira (03) o projeto de lei 4023/2020, que estabelece diretrizes para priorização e distribuição de vacinas contra a covid-19 no Brasil. Em linhas gerais a proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença.
Além disso, a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas, para Estados, Distrito Federal e Municípios, observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem:
I – tamanho da população;
II – percentual da população imunizada contra covid 19;
III – participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população;
IV – percentual da população já acometida por covid 19;
V – número de casos e óbitos;
VI – número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid 19 e por síndrome respiratória aguda grave;
VII – capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região.
