Nesta quinta-feira, 31, o governador em exercício, Ricardo Múcio, assinará a sanção da Lei que altera a composição do Colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), fixando em 15 o número de magistrados. A solenidade acontece às 10h30, no Palácio-Museu Olímpio Campos (PMOC), no Centro de Aracaju.
O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão da última terça-feira, 29. A propositura, que amplia de 13 para 15 magistrados o Colegiado do TJSE e cria os cargos necessários para os dois novos gabinetes, tem como objetivo tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva no tribunal.
