A presidenta em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), desembargador Edson Ulisses de Melo, para conhecer o Projeto de Reajuste de Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual e posteriormente discutir propostas para melhor adequar a legislação.
Além de apresentar o projeto à OAB, o TJ garantiu que o canal de comunicação será aberto entre a instituição e a entidade para que seja construído um projeto que atenda aos anseios da sociedade, da advocacia, dos jurisdicionados e do Tribunal. “A OAB está participando disso e irá analisar e propor sugestões para que o PL atenda os anseios das partes envolvidas. A Ordem está buscando exercer seu papel institucional em consonância com o princípio do diálogo, procurando sempre o melhor para a classe, a sociedade e as instituições”, explicou Ana Lúcia.
No encontro, Edson Ulisses disse que o TJ “é um Tribunal que presta um serviço de alta qualidade, premiado nacionalmente e com cobrança de um preparo insignificante o que vem dificultando inclusive a ação do Poder Judiciário em Sergipe. Esse é o ponto que está causando esse frisson”, alertou Edson Ulisses.
Conforme o desembargador-presidente a proposta do Projeto de Lei é remunerar atos e serviços que não existiam e que estavam sendo explorados, como a questão de inteligência. “O advogado verifica que se for no cartório paga um valor de custas e ele leva para o Judiciário que homologa e não cobra nada. A gente está cobrando um percentual pelas homologações, que é um trabalho que o Judiciário presta e não está cobrando nada”, justificou.
O presidente também citou a organização da legislação que trata de custas e emolumentos. “Era uma parafernália, o advogado não sabia que lei ia utilizar para recolher o tributo. Isso hoje está organizado e não foi feito de forma aleatória, foi feita uma pesquisa”, ressaltou.
O presidente do TJSE afirmou ainda que o Tribunal não tem o propósito de extorquir a sociedade. “Estamos com a proposta de prestar o melhor serviço e para isso a sociedade tem que dar uma contrapartida. Não se pode dizer que a população carente está sendo atingida com isso, pelo contrário isso está sendo feito para que a gente possa cada vez mais permitir o acesso daqueles que não tem condições de pagar”, pontuou. “O que pudermos trazer de sugestão a gente vai trazer”, afirmou Ana Lúcia. Edson Ulisses garantiu à ela que o tribunal está à disposição da OAB para todos os esclarecimentos necessários e que vai aguardar as sugestões da Seccional.
