A Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Escola de Governo, abre inscrições do Curso de Licitações e Contratos Administrativos. A capacitação, destinada a Procuradores Gerais do Estado e seus respectivos assessores, conta com 50 vagas.
O curso ocorrerá no período de 25 a 29 de abril, das 14h às 18h, de forma presencial, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Terá a presença, na abertura, do secretário de Estado da Administração, Dernival Neto. A nova Lei de Licitações e Contratos – nº 14.133/2021, que foi publicada em 1º de abril de 2021 e trouxe novas regras e atualizações das leis relacionadas às licitações e contratos administrativos, será abordada no curso.
A capacitação será ministrada pelo especialista em Licitações e Contratos, Perícia Contábil e Gestão Estratégica de Pessoas e secretário de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE), Marcus Vinícius Reis de Alcântara. O especialista afirma a importância de treinar e aperfeiçoar o servidor público a desenvolver e implantar algumas estruturas de governança, por ter muitos regulamentos a serem produzidos diante a nova Lei nº 14.133/2021.
A programação inclui em seu conteúdo a governança na nova lei de licitações e contratos administrativos; a vigência da nova lei, os princípios aplicáveis na lei 14.133/2021; processo licitatório; fase preparatória; modalidades de licitação; modos de disputa; formalização dos contratos, impugnações, esclarecimentos e recursos, dentre outros assuntos. Inscrições para o curso através do link: http://sisoc.escola.se.gov.br/cursosAbertos#
Fonte e foto: ASN
