O Sindimed, Sindicatos da saúde, com a presença da OAB/SE foram convocados pela Procuradoria da República, através da Procuradora Martha Carvalho de Figueiredo para passar as últimas informações de como andam as negociações com o governo do Estado de Sergipe a respeito da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 7, na sede do Ministério Público Federal (MPF).
O Sindimed através dos seus diretores e da assessoria jurídica vem participando de todas as audiências desde o início do processo.
Entre os pontos que foram discutidos em reunião, estão:
O MPF informou aos presentes que durante as tratativas já realizadas entre o MPE, MPT e MPSE e o Estado de Sergipe em reuniões houve consenso entre as partes quanto à celebração de acordo no sentido de o Estado preservar os empregos públicos do quadro de pessoal concursado da FHS:
As entidades presentes solicitaram mais uma vez que fosse registrada a sua discordância quanto à possível e futura absorção ou cessão do quadro de pessoal da FHS por Organizações Sociais (OSs) ou outras formas de terceirização do sistema único de saúde (SUS):
O MPF informou aos presentes que durante as tratativas mantidas entre os Ministérios Públicos e o Estado de Sergipe em reunião realizada em 25/10/2023, o Estado manifestou sua discordância quanto à inclusão de cláusula no acordo que previsse a vedação de cessão do quadro de pessoal concursado da FHS para outra entidade de caráter privado, a exemplo de Organização Social, por considerar que consiste em pactuação que extrapola o objeto da Ação Civil Pública.
As entidades presentes reiteraram durante a reunião o pleito de serem incluídos pelo Estado de Sergipe nas discussões para a apresentação de propostas quanto ao quadro de pessoal da FHS.
O MPF informou aos presentes que seguem em andamento as tratativas entre os Ministérios Públicos e o Estado de Sergipe com vistas à celebração de um acordo quanto ao objeto da Ação Civil Pública, restando pendentes a conciliação entre partes quanto ao quadro de comissionados da FHS e quanto aos contratos temporários de pessoal da FHS.
As entidades presentes solicitaram o compartilhamento pelo MPF da relação de pessoal vinculado à FHS referente ao mês de outubro/2023 que foi enviada pelo Estado de Sergipe.
As entidades presentes manifestaram mais uma vez o pleito de que fique registrado nos acordos que não há nenhum óbice a que o Estado de Sergipe e a FHS realizem negociações coletivas ou acordos coletivos de trabalho para efetivar eventuais reajustes remuneratórios.
Participaram desta reunião, o presidente, Dr. José Helton Monteiro, o diretor, Dr. Luiz Carlos Spina e o assessor jurídico, o Dr. Thiago Oliveira. Os Sindicatos aguardam nova convocação da Procuradora da República, a doutora Martha Figueiredo para uma nova reunião.
Fonte: Sindimed